A Câmara Municipal de Itaocara oficializou sua adesão ao programa Contrata+Brasil, iniciativa do governo federal que amplia a transparência e a eficiência das contratações públicas, além de incentivar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) no fornecimento de bens e serviços para órgãos públicos.

Como primeiro passo, a Câmara publicou seu primeiro chamamento por meio da plataforma, reforçando o compromisso com boas práticas de gestão e a abertura de oportunidades para fornecedores locais. Com essa iniciativa, Itaocara se torna uma das pioneiras na região a aderir ao sistema, incentivando de forma direta a participação dos microempreendedores no processo de compras públicas.

O que é o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil é um sistema nacional que conecta órgãos públicos a prestadores de serviço. A plataforma foi criada para facilitar e dar mais transparência ao processo de contratações, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os editais e que pequenos empreendedores participem de forma simplificada.

Por meio do site contratamaisbrasil.sistema.gov.br, é possível:

  • Acompanhar todos os chamamentos publicados por órgãos de diferentes cidades e estados;
  • Consultar os detalhes de cada contratação, como objeto, prazos, formas de pagamento e requisitos;
  • Participar, no caso de MEIs, fazendo o cadastro gratuito e enviando propostas diretamente pela plataforma.

Primeiro chamamento da Câmara de Itaocara

O primeiro serviço disponibilizado pela Câmara através do Contrata+Brasil é para serviços de pintura de paredes e tetos no Plenário da Casa Legislativa. O edital prevê reparos em três paredes internas, incluindo preparação do ambiente, correções, aplicação de massa e pintura padronizada.

Parceria com o SEBRAE fortalece o projeto

A adesão da Câmara ao Contrata+Brasil faz parte de uma importante parceria com o SEBRAE, que tem oferecido consultoria especializada ao Legislativo. Esse apoio técnico vem orientando a Casa tanto na implantação do sistema quanto na capacitação para melhor utilização da plataforma.

Ao mesmo tempo, o SEBRAE também tem atuado junto aos microempreendedores da região, abrindo caminhos para que eles se preparem e possam aproveitar as oportunidades de negócios criadas por meio das contratações públicas. Essa integração fortalece a economia local e garante mais competitividade e qualificação ao processo.

Transparência e fomento à economia local

Ao aderir ao programa, a Câmara de Itaocara não apenas garante melhorias em sua estrutura física, mas também fortalece a economia do município. O modelo incentiva os microempreendedores locais a participar das contratações públicas, ampliando a geração de renda e a circulação de recursos dentro da própria cidade.

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