No Estado do Rio de Janeiro, a
Lei Estadual nº 7.084/2015
garante benefícios aos doadores regulares de sangue, incluindo atendimento preferencialem determinados locais públicos e privados.
O objetivo da lei é incentivar a doação de sangue, um ato que salva vidas diariamente. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve apresentar comprovante ou carteira de doador regular emitida pelo hemocentro responsável.
Quem também possui direito à fila prioritária?
Além dos doadores de sangue, outras pessoas também possuem direito ao atendimento preferencial, conforme previsto em leis federais e estaduais.
- Idosos com 60 anos ou mais —
Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); - Pessoas com deficiência —
Lei Federal nº 13.146/2015; - Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —
Lei nº 12.764/2012; - Obesos, em alguns estados e municípios.
A prioridade no atendimento busca garantir mais acessibilidade, respeito e inclusão para pessoas que necessitam de atendimento diferenciado no dia a dia.
Além de ajudar hospitais e pacientes que precisam de transfusões,
doar sangue é um ato de solidariedade que pode salvar muitas vidas.
Fontes
- Lei Estadual RJ nº 7.084/2015 — Benefícios para doadores regulares de sangue no Estado do Rio de Janeiro.
- Lei Federal nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa.
- Lei Federal nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Lei Federal nº 12.764/2012 — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- Ministério da Saúde.
