No Estado do Rio de Janeiro, a
Lei Estadual nº 7.084/2015
garante benefícios aos doadores regulares de sangue, incluindo atendimento preferencialem determinados locais públicos e privados.

O objetivo da lei é incentivar a doação de sangue, um ato que salva vidas diariamente. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve apresentar comprovante ou carteira de doador regular emitida pelo hemocentro responsável.

Quem também possui direito à fila prioritária?

Além dos doadores de sangue, outras pessoas também possuem direito ao atendimento preferencial, conforme previsto em leis federais e estaduais.

  • Idosos com 60 anos ou mais —
    Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
  • Pessoas com deficiência —
    Lei Federal nº 13.146/2015;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com crianças de colo;
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —
    Lei nº 12.764/2012;
  • Obesos, em alguns estados e municípios.

A prioridade no atendimento busca garantir mais acessibilidade, respeito e inclusão para pessoas que necessitam de atendimento diferenciado no dia a dia.

Além de ajudar hospitais e pacientes que precisam de transfusões,

doar sangue é um ato de solidariedade que pode salvar muitas vidas.

Fontes

  • Lei Estadual RJ nº 7.084/2015 — Benefícios para doadores regulares de sangue no Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei Federal nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa.
  • Lei Federal nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  • Lei Federal nº 12.764/2012 — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
  • Governo do Estado do Rio de Janeiro.
  • Ministério da Saúde.